O Brasil é um dos seis países em desenvolvimento escolhidos para participar do Programa GloBallast. O Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, é a sede do Programa no país, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

           O Ponto Focal Nacional do Programa é a Secretaria de Qualidade Ambiental dos Assentamentos Humanos, do MMA, auxiliado pela Gestão Integrada dos Ambientes Costeiros e Marinhos (GERCON), por um Assistente Técnico contratado pela IMO e por uma “Força-Tarefa Nacional”, que integra as instituições: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Companhia Docas do Rio de Janeiro, Diretoria de Portos e Costas, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, Agência Nacional de Transportes, IBAMA, Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, PETROBRAS, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Universidade Estadual Norte Fluminense, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Universidade Santa Úrsula, ONGs e representações da área de transportes marítimos.

            O Plano de Trabalho Nacional inclui diversas atividades, entre elas:

(1) Avaliação do risco relacionado à água de lastro

a) avaliação de risco da água de lastro na região portuária, que inclui análise dos padrões de navegação, identificação dos portos de origem de onde a água de lastro é importada, quantidade de água descarregada, entre outros.

(2) Levantamentos da biodiversidade na área de influência do

     porto

a) a caracterização da biota sob influência das atividades do Porto de Sepetiba foi realizada em duas etapas: sistematização de dados preexistentes e realização de coleta de dados primários para preencher as lacunas identificadas na primeira etapa do trabalho. Os resultados obtidos na etapa inicial podem ser consultados em Villac et al., 2004.

(3) Educação e conscientização

a) implementação de um Plano de Comunicação, que inclui atividades de produção e distribuição de material de divulgação, como documentários, informativos semestrais e artigos sobre água de lastro e espécies introduzidas;

b) manutenção de página na Internet do Programa

GloBallast no Brasil;

c) preparação de vídeos ou CD-ROM sobre o gerenciamento de água de lastro visando a educação a bordo.

(4) Medidas de gestão de água de lastro   

a) treinamento e capacitação de funcionários do porto e marítimos, além de pessoal de diversas instituições brasileiras;

b) assistência para elaboração de leis e regulamentos e estabelecimento de um sistema legal nacional que atenda as recomendações da IMO;

c) amostragem da água de lastro. 

(5) Cooperação regional

a) estabelecimento de uma "Força-Tarefa Regional" na América do Sul, de modo a incrementar a mobilização, a cooperação regional e a eventual reprodução dos locais de demonstração na região, objetivando assim a assimilação da experiência obtida no Porto de Sepetiba, por parte dos países sul-americanos.

(6) Conformidade, monitoramento e efetivação

a) fornecimento de equipamentos de amostragem de água de lastro aos países-piloto e treinamento do pessoal envolvido no uso para o monitoramento e a efetivação dos procedimentos do Sistema de conformidade, monitoramento e efetivação - CME.

b) apoio a cada país durante a implementação do sistema de CME, o que poderá incluir sistemas de comunicação e informação navio-porto, sistemas de vigilância e inspeção, armazenamento de registros e criação de banco de dados.

(7) Mecanismos de autofinanciamentos

a) é esperado que cada país destine verbas e recursos próprios para a realização de suas atividades complementares. Um exemplo é o projeto ALARME: Água de Lastro: Análise de Risco, Plano de Manejo e Monitoramento de Espécies Exóticas no Porto de Paranaguá, da  Universidade Federal do Paraná – UFPR, apoiado pelo MMA.

Referências

Leal Neto A C and Jablonski S (2002) Atividades do Programa GloBallast no Brasil, 2ª ed.  pp 21-24. Rio de Janeiro, CTTMar/Univali

Leal Neto AC and Jablonski S (2004) O Programa GloBallast no Brasil. In: Água de Lastro e Bioinvasão, pp 11-20. Editora Interciência. Rio de Janeiro, RJ

McConnell M (2002) GloBallast Legislative Review – Final Report. GloBallast Monograph Series n° 1. IMO, Londres

Villac MC, Fernandez FC, Jablonsky S, Leal Neto AC and Coutinho BH (2004) Biota da área de Influência do Porto de Sepetiba, Rio de Janeiro, Brasil: Levantamento de dados pretéritos. Ministério do Meio Ambiente, Brasília, 79 pp

última atualização: setembro/2005