A Organização Marítima Internacional-IMO, com o apoio dos Países Membros, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da indústria de transportes marítimos, com subsídios do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), elaborou um projeto de âmbito global intitulado “Remoção de Barreiras para a Implementação Efetiva do Controle da Água de Lastro e Medidas de Gerenciamento em Países em Desenvolvimento” ou, simplesmente “Programa Global de Gerenciamento de Água de Lastro – GloBallast”, com o propósito de reduzir a transferência de espécies marinhas exóticas via água de lastro.

           O Programa teve como objetivos ajudar os países em desenvolvimento na implementação das medidas de caráter voluntário previstas na Resolução A.868(20), adotada pela Organização Marítima Internacional-IMO e serviria, ainda, como uma preparação para estes países colocarem em prática a “Convenção Internacional sobre Controle e Gestão da Água de Lastro e Sedimentos de Navios”, adotada pela Conferência Diplomática da IMO em fevereiro de 2004.

            Para que estas metas fossem atingidas, foram oferecidos reforço institucional, assistência técnica e capacitação para a gestão efetiva da água de lastro em seis países pilotos (Brasil, Índia, Irã, Ucrânia, África do Sul e China), escolhidos por representarem as principais regiões do mundo em desenvolvimento.

            Os estudos de caso desenvolvidos em cada país serviriam como demonstração de dificuldades e experiências de sucesso com relação à gestão do problema, e as experiências destes países seriam expandidas para as demais nações da região geográfica onde se encontram.

             O Programa GloBallast foi iniciado em Março de 2000 e teve duração de quatro anos, estendendo-se a Dezembro de 2004. O orçamento total é de 10,2 milhões de dólares, incluindo 7,4 milhões de dólares do GEF e 2,80 milhões de dólares de um fundo comum entre os seis países pilotos.

            A Unidade de Coordenação do Programa - UCP elaborou, em nível global, o Plano de Implementação do Projeto, que delimita os componentes e as atividades a serem desenvolvidas no decorrer do Programa, além dos respectivos orçamentos e prazos. Estes componentes são:

1) Coordenação;

2) Comunicação, Educação e Mobilização;

3) Avaliação de Risco;

4) Medidas de Gerenciamento de Água de Lastro;

5) Conformidade, Monitoramento e Efetivação;

6) Cooperação Regional;

7) Recursos e Autofinanciamento.

            Como os países possuem características geográficas, climáticas, políticas e administrativas distintas, cada um dos seis países elaborou seu Plano de Trabalho Nacional a ser aplicado no local de demonstração.

            Dentre as principais atividades a serem desenvolvidas em cada país estão:

(a) desenvolver uma política nacional voltada para o problema;

(b) realizar avaliações de risco de introduções de espécies
                       marinhas;

(c) desenvolver e implementar a comunicação, educação e
                       programas de conscientização;

(d) promover levantamentos da biota de portos;

(e) incrementar pesquisas sobre introduções biológicas;

(f) estabelecer um grupo interministerial responsável pelo
                       assunto;

(g) implementar normas de controle;

(h) desenvolver programas de monitoramento marinho.

            Espera-se que cada país escolhido para o desenvolvimento do Programa difunda as atividades relacionadas ao manejo da água de lastro, tendo assim papel fundamental na formação das relações cooperativas com os países vizinhos. As experiências adquiridas nos locais de demonstração terão grande valor no progresso do gerenciamento da água de lastro e na redução do transporte de espécies marinhas indesejáveis em cada região.

                 É de extrema importância assegurar a coordenação entre cada local e a compatibilidade com o regime internacional. Como o transporte marítimo é uma atividade internacional, a única forma efetiva de encaminhar os problemas relacionados à introdução de espécies exóticas via água de lastro é por meio de um sistema internacional padronizado, questão fundamental para o sucesso do Programa.

Referências

McConnell M (2002) GloBallast Legislative Review – Final Report. Globallast Monograph Series n° 1. IMO, Londres

http://globallast.imo.org

http://mma.gov.br/aguadelastro

 

última atualização: setembro/2005